Olá!!

Sou casada com um americano há 09 anos e moramos no Brasil, agora meu marido será transferido para os Estados Unidos e iremo morar lá, ocorre que tenho uma filha de 12 anos de um relacionamento anterior que vai comigo, já conversei com o pai dela que autorizou prontamente, pedindo para eu providenciar tudo para ele assinar, ai que vem minha grande dúvida: Tendo a concordância do pai preciso também da homologação do juiz ou basta uma autorização via cartório??? Se for apenas no cartório o que deveria constar nessa autorização??
Já li a resolução que trata sobre o assunto porém a mesma não é clara, agradeço a ajuda.

Gisele, a menos que a lei tenha mudado, voce e o pai de sua filha terao que preencher uma autorizacao para que ela possa tirar um passaporte. O formulario precisa ter firma reconhecida e tem que ser assinado na presenca do tebeliao - ou seja, os dois tem que comparecer no tabeliao.

Alem disso, vao precisar de uma autorizacao para que ela viaje ao exterior somente na companhia da mae passada por um juiz.

Vamos por partes, que o assunto requer atencao pelas novidades implantadas recentemente, extraidas de fontes oficiais:

Na lei que regula os passaportes (DL 5978 de 2006) diz no Art. 27. "Quando se tratar de menor de dezoito anos, a concessão de passaporte será condicionada à autorização de ambos os pais, do responsável legal, ou do juiz competente, salvo nas hipóteses de cessação de incapacidade previstas em lei."

Pode conferir neste site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5978.htm

Va no site da Policia Federal...:

http://www.dpf.gov.br/servicos/passaport...ores-de-18-anos

...e pegue o modelo pra autorizacao que contem nesta pg, ta?

Documentação para Menores de 18 anos
Leia atentamente as informações abaixo antes de solicitar o passaporte do menor.

1.0 - No caso de menor de 18 anos, será exigida autorização expressa de ambos os pais, ou do responsável legal, conforme modelo. O menor obrigatoriamente deverá estar presente no momento do requerimento do passaporte.
1.1 - Na ausência de um dos pais, apresentar o formulário próprio com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório ou procuração pública específica autorizando a emissão de passaporte, outorgada por um genitor ao outro.
1.2 - Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.
1.3 - Na ausência de ambos os genitores deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada. Em qualquer dessas hipóteses, deve o procurador acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte.
1.4 - Não serão aceitas procurações nem autorizações lavradas há mais de um ano.
1.5 - Os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão apresentar documento de identidade em original.
1.6 - Para a emissão de passaporte para crianças menores de 3 anos de idade deverá ser apresentada 1(uma) fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data, e em fundo branco.

2.0 - No ato da entrega do passaporte o menor deverá estar acompanhado de um dos genitores, do responsável legal ou procurador.
2.1 - É permitida a entrega do passaporte de criança menor de 12 (doze) anos não alfabetizada a um dos seus pais ou responsável legal, devidamente identificado, mediante a aposição do carimbo padrão no campo da assinatura na caderneta respectiva (“Menor não alfabetizado / Iliterate minor”), sem necessidade de novo comparecimento da criança.
3.0 - A autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para o menor viajar para o exterior desacompanhado

3.1 - Quanto à autorização dos pais para viagem internacional, vide os artigos 84 e 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 131/2011-CNJ e o Manual de Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior.

4.0 - Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem, com firma reconhecida em cartório.

5.0 - A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz competente.

6.0 - Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.
6.1 - Caso a genitora do menor tenha alterado o nome, em razão de casamento, separação ou divórcio, será necessária a apresentação da certidão de casamento para comprovar a maternidade, se no documento do menor conste ainda o nome anterior da genitora.

E, Gisele, veja abaixo a resolucao no 131 de Maio deste ano (2011) a qual disciplina as autorizacoes de viagem ao exterior no territorio nacional, principalmente quanto ao artigo 8, e paragrafos, onde claramente dispoe que agora podera ser reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhanca, o que significa, presente no cartorio ou apenas levado ao cartorio onde a firma ja foi reconhecida anteriormente, ok?

http://www.cnj.jus.br/images/resolucoes/resolucao_gp_131_2011.pdf

Em tempo: para tirar o passaporte, a assinatura do pai na autorizacao nao precisa tambem ser por autenticidade, pode ser por semelhanca, tenho plena certeza de tudo o que digo, pois foi como fiz com meus filhos este ano. Mas pra garantir, ja que ele diz que vai colaborar, nao custa fazer pelo melhor sistema, o que e mais seguro, ou seja, por autenticidade.


Veja bem que a lei e clara, ou seja, se o pai autorizar, nao precisa de Juiz coisa nenhuma.

Espero ter ajudado.

Nao precisa de nada do juiz, mas com certeza terah que ter a autorizacao para emitir passaporte, autorizacao de viagem e autorizacao de moradia nos EUA concedida pelo pai biologico da crianca, essas autorizacoes tem que serem reconhecidas em cartorio por AUTENTICIDADE e nao por semelhanca (reconhecimento comum). A por autenticidade, o cartorio faz a pessoa assinar um livro no cartorio e se algum dia a pessoa dizer que nunca assinou esse documento, o cartorio tem a assinaturoa do sujeito no livro p provar que ele assinou sim.

A autorizacao de viagem tem validade de 30 dias se nao me engano, a mesma coisa para autorizacao p o passaporte, agora a de moradia nao tem problema pq nao tem validade, e sempre traga uma copia a mais, pq qdo vc aplicar p o GC dessa crianca, a Imigracao irah pedir uma copia dessa autorizacao de moradia para poder conceder o Green Card para essa crianca, sem essa autorizacao de moradia, a Imigracao nao concede GC para a crianca e ainda dah um prazo p ela se retirar dos EUA e voltar p o pais de origem.

Ola Sandrinha, tudo bem!
Meninas tudo q vcs falaram pra mim eu segui a risca,
tive alguns contra tempos pela ansiedade da espera e as vezes minha teimosia kkkkk, mas hj minha filha que era menor na epoca como a filha desta moca acima ja esta comigo, ela ta tirando a Drive License agora, mas o coisinha complicada viu! os testes sao tao cheio de pegadinhas, e eu fiz tb umas 4 vezes pra poder ser aprovada e poder dirigir.
A minha filha n precisou desta autorizacao pq o pai e falecido, a entrevista foi bem tranquila tb no Rio de Janeiro.

boa sorte pra vcs,
nao esqueco vcs jamais pela paciencia nas minhas questoes,

Vc a Lurosem a Sweety, sao maravilhosas, bjs no coracao !

Arlete J. Jones

Sandrinha, me desculpe, mas veja bem, a LEI BRASILEIRA MUDOU recentemente (em MAIO deste ano de 2011) e agora nao e mais preciso ser por autenticidade, eu mandei os sites com as leis juntamente com a minha resposta, pois como advogada brasileira estou acostumada com mudancas repentinas das leis, o que ja nao e tao comum aqui, ok? segue abaixo o texto extraido da lei:

RESOLUÇÃO N° 131, DE26 DEMAIO DE2011,
Dispõe sobre a concessão de
autorização de viagem para o
exterior de crianças e adolescentes
brasileiros, e revoga a Resolução n°
74/2009 do CNJ.

Art. 8o As autorizações exaradas pelos pais ou responsáveis
deverão ser apresentadas em duas vias originais, uma das quais permanecerá
retida pela Polícia Federal.
§ 1oO reconhecimento de firma poderá ser por autenticidade ou
semelhança.
§ 2o Ainda que não haja reconhecimento de firma, serão válidas
as autorizações de pais ou responsáveis que forem exaradas na presença de
autoridade consular brasileira, devendo, nesta hipótese, constar a assinatura
da autoridade consular no documento de autorização.

Gente, e so entrar no site e conferir... imprimir e levar junto, caso algum funcionario esteja desinformado.
O tempo de validade da autorizacao de viagem eles pedem pra vc mesmo preencher, ou seja, na lei nao limita em 30 dias, e vago, mas pela pratica a Policia Federal nao gosta de ter autorizacoes de mais de 3 meses, portanto ja que eles desconfiam se vc tem uma autorizacao velha e podem criar problema, como alguem relatou aqui anteriormente, pedindo que refaca por uma mais recente, aconselho tirar este documento o mais perto da viagem possivel, pra ficar sussa.
Quanto a autorizacao de moradia, seguindo o seu conselho, Sandrinha, eu fiz, e no aeroporto de SP eles gostaram de que eu as tivesse, e mesmo sem ter me solicitado este documento, eles ficaram com uma copia, tirada por eles la mesmo, tambem mostrei junto com toda a documentacao quando aqui chegamos, mesmo sem que eles tenham me pedido, eu usei para inscrever minha filha na escola daqui, tambem, ou seja, ate agora o pessoal da imigracao ainda nao me pediu exatamente isto, mas quando pedir, ja ta na mao!
Entendam que a gente tem que provar que nao esta sequestrando o proprio filho pois,infelizmente, acontece.
Abracao!

Percebi que pra cada um a experiencia e diferente. MEsmo com toda essa mudanca na lei ai Sweety - acrescento ate uma outra mudanca benefica - a crianca que reside no exterior "teoricamente" nao precisa mais da autorizacao pra retornar aos EUA que e onde ela mora.. ai eh so pedir no consulado da localidade da crianca (nos EUA) um atestado de residencia e mostrar na saida do pais.

Diante desta "lei" telefonei para o consulado de varias localidades nos EUA, telefonei para a policia federal, e a surpresa foi que NINGUEM soube na epoca (em junho), me informar da seguranca disso, sobre a questao da saida do menor. Disseram que nao estavam sabendo desta resolucao direito, mesmo depois de publicado com portaria e tal.. e que no caso deveria seguir o protocolo anterior de mostrar a autorizacao.


Havia mais uma clausula em algum lugar que dizia que autorizacoes expedidas pelo pai, deveriam ser o mais recente possivel e que as expedidas judicialmente (sendo autorizacoes de viagem, ou autorizacoes de moradia) deveriam ser DATADAS e no maximo com validade de 2 anos.

Quer dizer, a pessoa vem pra morar e residir nos EUA e tem que continuar peticionando autorizacao pro juiz qdo vem ao Brasil a passeio para declarar que reside e esta autorizada a residir fora.

E a minha surpresa foi que no aeroporto de SP, a minha autorizacao judicial que havia sido expedida a 4 meses, nao estava sendo aceita pela policia federal que disse estar aplicando a mesma regra que aplica as autorizacoes emitidas de punho dos pais.. ou seja, juiz nao tem poder. E que se o pai fosse la e dissesse que nao queria que o filho embarcasse que a policia federal acataria isso e deixaria de ser valido o papel que eu tinha em maos.. portanto.. pedir um direito, nao vale.

E ao sair, minha autorizacao ORIGINAL ficou retida na policia federal, e nao aceitavam copia de forma alguma.

Entendo que qdo a autorizacao e feita de punho, com os pais acatando, todo mundo aceita. Leva-se a pensar pra que entao a gente entra com processo pra valer os direitos se a policia federal nao anda em conjunto com a lei do menor.

Mais uma coisa, e melhor manter bom convivio o tempo todo com o pai das criancas, pra quem nao tem a guarda em papel, ja que ate a maioridade, teras que depender o tempo todo da assinatura dele, e no green card e na cidadania esta bem claro que a emissao do passaporte so se da a partir do momento que a mae que possua o green card, estiver legalmente com a guarda da crianca ou que atraves de provas se prove q o pai esta desaparecido caso contrario, nao e concedido.