Imigrar para os Estados Unidos

Embaixadas Brasileiras nos Estados Unidos - Servicos prestados

Embaixada e Consulados Brasileiros nos Estados Unidos


 


Servicos prestados por Embaixadas Brasileiras

Reaquisição da Nacionalidade Brasileira

Instruções para Reaquisição da Nacionalidade Brasileira


Com a Emenda Constitucional de Revisão no. 3/94 e nos termos do parecer da Secretaria
da Justiça, publicado no Diário Oficial da União em 07/08/95, a perda da
nacionalidade Brasileira só deverá ocorrer quando houver manifestação inequívoca do
interessado nesse sentido, pois a pura e simples aquisição de nacionalidade
estrangeira não mais constitui causa para a perda da nacionalidade Brasileira.

No entanto, como grande número de Brasileiros residentes no exterior, por força dos
textos constitucionais que vigoraram até 07/08/95, já havia perdido a nacionalidade Brasileira, as autoridades Brasileiras competentes chegaram ao entendimento de que
essas pessoas poderão solicitar, mediante requerimento dirigido ao Ministério da
Justiça, a revogação do Decreto de Perda de Nacionalidade.

Esse requerimento, cujo modelo indica-se , em anexo, e no qual o signatário deverá
reconhecer sua assinatura em Notário Público ou no Consulado Brasileiro sob cuja
jurisidção fica a cidade de sua residência, poderá ser apresentado no Brasil ao
Ministério da Justiça ou, no exterior, às Missões Diplomáticas ou Repartições
consulares Brasileiras.

A esse requerimento os interessados deverão juntar cópias autenticadas de seus
documentos pessoais (passaporte, certidão de nascimento, cédula de identidade).

Para o reconhecimento de assinaturas (de Notários Publicos ou dos próprios
interessados) serão cobrados os emolumentos consulares no valor de US$ 20.00.
Autenticações de cópias de documentos Brasileiros, US$5.00 por cada página.