Imigrar para os Estados Unidos

Embaixadas Brasileiras nos Estados Unidos - Servicos prestados

Embaixada e Consulados Brasileiros nos Estados Unidos


 


Servicos prestados por Embaixadas BrasileirasDivórcio - Homologação de Sentença


O registro de casamento no Consulado somente poderá ser feito se este for o primeiro
casamento do(a) cidadão(ã) Brasileiro/a ou mediante a apresentação de certidão de
divórcio, caso tenha sido efetuado no Brasil.

Quando se tratar de sentença de divórcio estrangeira, a mesma deverá ser homologada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal para que o Consulado possa efetuar o registro
do segundo casamento ( Amparo legal: Artigos 7o. parágrafo 6o., com a redação
determinada pela Lei 6.515/77 , e 15 da Introdução ao Código Civil).


Para proceder à homologação, deverá a parte interessada encaminhar ao Brasil:

a) a sentença de divórcio estrangeira;

b) o original da certidão do primeiro casamento;

c) procuração em favor de advogado que cuidará do processo de divórcio no Brasil.


OBSERVAÇÕES:

Todos os documentos estrangeiros mencionados acima deverão ser autenticados pela
Repartição consular do local onde se originaram e, caso escritos em língua
estrangeira, traduzidos no Brasil por tradutor juramentado.


Emolumentos consulares: a taxa cobrada para a autenticação é de US$20.00 por
documento.

O casamento entre estrangeiro divorciado e Brasileiro solteiro, realizado no exterior
perante autoridade estrangeira, poderá ser registrado em Consulado Brasileiro sem a
necessidade de ser promovida a homologação da sentença de divórcio do cônjuge
estrangeiro. No entanto, para casar-se no Brasil o estrangeiro divorciado deverá
seguir o procedimento indicado nos itens a), b) e c), acima , além das exigências do
Código Civil Brasileiro.

O Consulado-Geral do Brasil em São Francisco tem jurisdição sobre os Estados de
Oregon, Washington e Alasca e no Estado da Califórnia sobre os condados de
Alameda ,Alpine, Amador, Butte, Calaveras, Colusa, Contra Costa, Del Norte, El
Dorado, Fresno,Glenn, Humboldt, Inyo, Kings, Lake, Lassen, Ladera, Marin,
Mariposa, Mendocina, Merced, Modoc, Mono, Monterey, Napa, Nevada, Placer,
Plumas, Sacramento, San Benedito, San Francisco, San Joaquin, San Mateo, San
Clara, Santa Cruz, Shasta, Sierra, Siskyou, Solano, Sonoma, Stanislau, Sutter,
Tehama, Trinity, Tulare, Tuolomne, Yolo, Yuma.

Por favor, clique aqui para ver a Repartição consular com jurisdição sobre o seu Estado.